RESPONSABILIDADE AMBIENTAL DA EMPRESA E A EFICIÊNCIA DO MODELO LEGAL DE PROTEÇÃO NO BRASIL

Resumo

O resumo foca na análise do mercado e sua relação com o meio ambiente. Como ponto de partida analisou-se o caso de uma indústria que estava instalada numa região que, posteriormente, através de um Decreto da municipalidade de Balsa Nova, Paraná, houve a afetação da área como de interesse público, questionando se a empresa deveria sair do local ou poderia permanecer, ainda que sobrepondo-se a normas de natureza ambiental. A barganha na obra de Ronald Coase e o custo social, juntamente com o ganho social em um sistema de determinação de preços foi o método empregado, ao passo que a metodologia utilizada foi a consulta a bibliografias correlatas. A partir da obra de Coase (1937, 1960) presumiu-se, no princípio, ao invés das instituições serem algo inerente ao mercado eram, na verdade, o próprio mercado em que todos faziam trocas individualmente, mas como havia custos de transação, foi necessário defini-las como instituições e organizações restritivas. Com isso, o meio ambiente poderia ser visto como uma instituição que gera externalidades à atuação empresarial, devendo esta adequar-se aos estatutos jurídicos, ainda que posteriores ao seu implemento.