A RESPONSABILIDADE DA INDÚSTRIA FRIGORÍFICA NA SAÚDE DO CONSUMIDOR POR DANOS CAUSADOS NO PROCESSO PRODUTIVO

Resumo

A indústria frigorífica tem como principal característica a industrialização de carnes, podendo ser suínos, bovinos, aves ou outros, sendo que estão incluídas nessa atividade econômica empresas que realizam o abate, o processamento e a armazenagem das carnes. Por ser um produto muito sensível e suscetível à contaminação, o processo produtivo deve ser planejado e pautado em regras rigorosas, para que sejam evitados os riscos inerentes a essa atividade. Será analisado, por meio de pesquisa bibliográfica, qual seria a responsabilidade dessas indústrias por possíveis danos causados na saúde dos consumidores por falhas no processo produtivo. Além do mais, será apresentado um estudo sobre a operação “carne fraca”, realizada pela Polícia Federal deflagrada no ano de 2017 no Brasil, que investigou as maiores empresas do ramo frigorífico acusadas de adulterar a carne que vendiam nos mercados interno e externo. É um tema relevante, pois o Brasil é um dos maiores produtores de carnes e derivados do mundo e o processo produtivo deve seguir o cumprimento de regras rigorosas devido ao alto risco de contaminação.