ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ NA PANDEMIA DE COVID-19: UMA BREVE ANÁLISE

Resumo

A pandemia de COVID-19, decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em março de 2020, trouxe uma nova realidade para a humanidade, gerando mudanças na dinâmica da sociedade. Para acompanhar esse novo cenário, medidas jurídicas especiais foram necessárias para o enfrentamento da doença, alcançando não apenas a área da saúde, mas diversos outros setores que são imprescindíveis para o bom funcionamento do país. Nesse contexto, para garantir não apenas a saúde da população, mas também a saúde dos cofres públicos, que a atuação do Tribunal de Contas seja fundamental nesse momento. Assim, este trabalho busca fazer uma breve análise da atuação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na pandemia, observando quais as medidas tomadas e identificando qual a eficácia de suas ações. Após o levantamento das informações disponíveis no próprio TCE-PR, em sites de outros órgãos e também em matérias jornalísticas, foi possível observar que o referido tribunal atuou com bastante transparência e celeridade, promovendo medidas para auxiliar os gestores e investigando possíveis desvios e ações fraudulentas.