A SEGURANÇA DO TRABALHO COMO GARANTIA DE DIREITO FUNDAMENTAL A VIDA DO TRABALHADOR TERCEIRIZADO

Resumo

RESUMO
 
O presente artigo visa analisar de que modo a Segurança do Trabalho garante o direito fundamental à vida e, em que medida a Reforma Trabalhista trouxe flexibilização nas normas de Segurança do Trabalho e impactam negativamente no mantimento ao direito fundamental do trabalhador terceirizado. A analise se dá por meio do delineamento da vida como direito fundamental, da abordagem histórica da Segurança do Trabalho e seu desenvolvimento jurídico, até os moldes de hoje. Apresenta-se o conceito e evolução legislativa da terceirização trabalhista no Brasil. Levanta-se dados sobre os índices de acidentes de trabalho com resultado morte, e por fim o instituto da terceirização no Brasil através da reforma trabalhista de 2017. A presente pesquisa, além de afirmar que a Leis nº 13.467/2017 e nº 13.429/2017, tendenciam à denegação efetiva do direito fundamental a vida, aponta a necessidade do reforço de fiscalização nas políticas de Segurança do Trabalho, para que os números de pessoas que se acidentam e perdem suas vidas diariamente seja cada vez menor.