CRIMINALIZAÇÃO DA FAKE NEWS

Resumo

O presente artigo inicia-se discorrendo acerca da conceituação das fake news e explanando como ocorre sua disseminação, assim como dá significado à palavra criminalização, baseando-se na doutrina e na legislação, sendo essas as principais pautas deste trabalho. A metodologia utilizada constitui-se pelas pesquisas quantitativas e qualitativas por meio de formulário online, onde foram examinadas opiniões de participantes à respeito do conhecimento e entendimento do Projeto de Lei para as Fake News, expondo as respostas do questionário e posteriormente analisando os capítulos do PL 2630/2020. Ao que se trata do tema na prática, foram apresentados e analisados casos concretos do poder de interferência direta na vida dos cidadãos decorrente do espalhamento de desinformação, foi utilizada a pauta da saúde para exemplificar principais malefícios advindos da proliferação de informações desqualificadas, comentadas por nutricionistas certificados. Foi exposto o papel do Direito, nacional e internacional, no que se refere ao cumprimento das normas e demais fontes do ordenamento jurídico, que devem verificar e aplicar a lei para que se cumpra na prática a transmissão de informações verdadeiras na contemporaneidade do mundo digital, tal como sua importância para o exercício da democracia. A análise de todos os fatores supracitados contribui para o estudo da possibilidade de se imputar um crime àqueles que as compartilham, correlacionando com as demais fontes, condições e elementos que associados levam à pratica de tal fato.

 Palavras-chave: 1 – Legislação. 2 – Disseminação. 3 – Desinformação. 4 – Saúde. 5 - Direito