A PLATAFORMIZAÇÃO DO TRABALHO E O DIREITO: UM OLHAR PARA O HOJE E O AMANHÃ

Anna Elisa de Souza e Silva, Elciane Janaina da Silva Soares, Mariana Bueno Ribeiro, Ronaldo Fonseca Disidero, Victor Henrique de Oliveira Nicolli Soares

Resumo


Este projeto lança um olhar sobre o ambiente jurídico nacional acerca do trabalho via plataformas, tema que vem crescendo em grande parte pelas repercussões de entregadores e motoristas de aplicativos. Assim, busca-se compreender inicialmente diversos fatores preponderantes para o assunto como a lógica econômica da gig economy, o discurso neoliberal do empreendedorismo, a dinâmica das plataformas digitais e de como a plataformização do trabalho se manifesta e se apresenta no mundo contemporâneo, em especial o trabalho crowdwork e o on-demand. Do ponto de vista do direito do trabalho, olhando para a legislação que aborda o tema trabalhista, o estudo faz observação acerca da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), da Lei nº 13.467/17 (Reforma Trabalhista) e do PL nº 3.748/2020 (regula o trabalho sob demanda). Coloca ainda, num momento final, a necessidade de se pensar de forma multidisciplinar o caráter teórico do problema para, em seguida, construir normas legais que melhor propiciem a dignidade do trabalho plataformizado

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