ABUSO DE PODER NA MAGISTRATURA: UMA ANÁLISE SOB O VIÉS DA (IM)PARCIALIDADE

Resumo

O presente artigo tem por objetivo demonstrar com base na legislação brasileira acerca de princípios que norteiam o magistrado para uma análise justa do processo, visando a aplicação da lei e a prevalência do direito das partes postulantes. Princípios da imparcialidade e do livre convencimento motivado pelo juiz destacam-se para demonstrar a conduta correta e compatível com a função jurisdicional. A linha tênue entre parcialidade e abuso de poder e autoridade afloram a discussão no entorno do assunto numa análise sob a ótica da advocacia e da magistratura.