COMPLIANCE NOS PROCESSOS DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Resumo

O trabalho infantil tem sido empregado por séculos, sendo que esta prática já foi considerada honrosa, mas com a evolução da sociedade, constatou-se que traz grande prejuízo à infância. O presente trabalho tem o intuito de mostrar a importância das políticas públicas para a erradicação do trabalho infantil, com o foco específico na zona rural do município de São José dos Pinhais. Para obter um panorama geral buscou-se definir conceitos do trabalho infantil, bem como identificar as origens de tal prática realizando pesquisas bibliográficas com autores reconhecidos como: Eleanor Stange Ferreira, André Viana Custódio entre outros e pesquisas na legislação vigente. Após este diagnóstico foram feitos levantamentos de dados através de entrevistas com autoridades dos órgãos responsáveis pelo plano de erradicação do trabalho infantil no município de São José dos Pinhais. Para traçar um panorama geral da situação foram confrontadas tais informações e realizado um diagnóstico onde constatou-se a existência de políticas públicas e sua real prática nos órgãos responsáveis, embora a eficácia de tais políticas públicas encontre-se prejudicadas pela falta de diálogo entre os entes envolvidos. Para maior efetividade dos programas de erradicação do trabalho infantil no município faz-se necessário maior envolvimento entre os órgãos e um diagnóstico mais preciso a fim da positivação das políticas públicas existentes e a criação de novas iniciativas para coibir tal prática tão danosa à infância e juventude.