Algumas considerações sobre a efetividade da tutela jurisdicional e seus efeitos na precificação

Luis Roberto Ahrens

Resumo


Pretende demonstrar que a não efetividade jurisdicional, sobre ferir mais gravemente os menos favorecidos, atinge também as grandes empresas com a diferença de que estas repassam o custo da insegurança jurídica e da não efetividade da jurisdição aos seus consumidores. Ou seja, com este repasse aos consumidores, novamente os menos favorecidos são prejudicados e duplamente atingidos, na verdade. Conclui-se então, que a efetividade da garantia constitucional de inafastabilidade da jurisdição provoca efeitos perversos sobre toda a coletividade com inequívoco e dobrado prejuízo aos menos afortunados.


Palavras-chave


Tutela jurisdicional. Efetividade. Princípio da inafastabilidade da jurisdição.

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Referências


CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Fabris, 1988.

DWORKIN, Ronal. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2000.

FORGIONI, Paula A. A interpretação dos negócios empresariais no novo código civil brasileiro. Revista de Direito Mercantil, Industrial e Econômico. ano XLII, nº 130, abril/junho de 2003.

LORENZETTI, Ricardo Luiz. Teoria da decisão judicial: fundamentos de direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

MARINONI, Luiz Guilherme. O direito à efetividade da tutela jurisdicional na perspectiva dos direitos fundamentais. Gênesis: Revista de Direito Processual Civil. São Paulo, n. 28, p. 298-338, abr./jun. 2003.

MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela cautelar e tutela antecipatória. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.

MARTINS-COSTA, Judith. Comentários ao novo código civil. Volume V, tomo I: do direito das obrigações, do adimplemento e da extinção das obrigações. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

PINHEIRO, Armando Castelar. Magistrados, judiciário e economia no Brasil. ZYLBERSZTAJN, Decio; SZTAJN, Rachel. Direito e economia. Org. Rio de Janeiro: Elsevier, 2005.

RAMOS, Elival da Silva. Ativismo judicial. São Paulo: Saraiva, 2010.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.

SOARES, Ricardo Maurício Freire. O devido processo legal: uma visão pós-moderna. Salvador: Editora Jus Podivm, 2008.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. O contrato e sua função social. Rio de Janeiro: Forense, 2008. 3. ed.

WALD, Arnoldo. O risco jurídico e a taxa de juros. Jornal Valor Econômico, 29 mar. 2001.