Os Padrões ambientais são escolhidos de forma eficiente? uma abordagem sob o foco da análise econômica do direito
Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar os custos e benefícios envolvidos na fixação legal de limites de poluição com base nas Políticas Públicas de comando e controle, traçando breves críticas de acordo com a teoria análise econômica do direito.
Palavras-chave
Políticas Públicas; Limites; Poluição; Comando e Controle; Custo e Benefício; Análise Econômica do Direito