Os Padrões ambientais são escolhidos de forma eficiente? uma abordagem sob o foco da análise econômica do direito

Victor Hugo Domingues

Resumo


O presente artigo tem por objetivo analisar os custos e benefícios envolvidos na fixação legal de limites de poluição com base nas Políticas Públicas de comando e controle, traçando breves críticas de acordo com a teoria análise econômica do direito.


Palavras-chave


Políticas Públicas; Limites; Poluição; Comando e Controle; Custo e Benefício; Análise Econômica do Direito

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