A Descondideração da pessoa jurídica – a polêmica sobre a necessidade da prova

Resumo

Refere-se o presente artigo à polêmica sobre a necessidade de prova no caso de aplicação judicial da desconsideração da pessoa jurídica. A análise se inicia com a tipificação das pessoas jurídicas de direito privado no Brasil, com o estudo do conceito e das teorias explicativas de sua natureza jurídica, iniciando-se pela ficcionista, seguida das teorias negativistas da realidade da pessoa jurídica e das teorias realistas, culminando na concepção atual do significado de pessoa jurídica. Na sequência são estudas, sob a ótica proposta por Lamartine Corrêa de Oliveira, as posturas adotadas na atribuição de personalidade às pessoas jurídicas do direito comparado alemão, francês, italiano e português, bem como o regime jurídico brasileiro que trata do assunto. Somente após a compreensão das formas de tipificação e atribuição da personalidade das pessoas jurídicas de direito privado é que se permite a abordagem do tema da desconsideração da pessoa jurídica. Nela são examinados o significado da expressão doutrinária, a origem, os pressupostos, os requisitos e as formas de efetivação. Esses serão os subsídios da pesquisa aqui proposta, qual seja, da necessidade da prova de fraude e ou de abuso de direito para a aplicação prática da desconsideração da personalidade jurídica.