NOSSOS DADOS NA ERA DIGITAL (LGPD)
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PDFReferências
ALECRIM, EMERSON. O que você deve saber sobre a lei de proteção de dados pessoais do Brasil. s. l. Tecnoblog, [2018]. Disponível em: . Acesso em: 22 de julho de 2018.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MARKETING DE DADOS. Deputado Milton Monti apresenta projeto de proteção de dados. Abemd Disponível em: . Acesso em: 02 set. 2019
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO/IEC 27002/2013. Tecnologia da informação - Técnicas de segurança - Código de prática para controles de segurança da informação. São Paulo: ABNT, 2013.
BEAL, A. Segurança da informação: princípios e melhores práticas para a proteção dos ativos de informação nas organizações. São Paulo: Atlas, 2005
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 2019. Disponível em: . Acesso em: 24 out. 2019.
______. Projeto de Lei 5276/2016. Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural. Câmara dos Deputados, 13 maio 2016. Disponível em: < https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2084378>. Acesso em: 0 2 de set. 2019.
______. lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (marco civil da internet). Disponível em: . Acesso em: 30 mar. 2019.
______. Projeto de Lei n. 4060 de 13 junho de 2012. Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, e dá outras providências. Câmara dos Deputados, 2012. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=548066. Acesso em: 02 set. 2019.
______. Proposta de Emenda à Constituição – PEC 17/2019. Altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais. Senado Federal, 03 jul. 2019. Disponível em: < https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2210757>. Acesso em: 01 de ago. 2019.
CALIFÓRNIA. Assembly Bill nº 375. Charpter 55. Privacy: personall informations: business, 29 jun. 2018. An act to add Title 1.81.5 (commencing with Section 1798.100) to Part 4 of Division 3 of the Civil Code, relating to privacy. Disponível em: . Acesso em: 19 nov. 2019.
______. California Legislative Information. AB-375 Privacy: personal information: businesses. Disponível em: . Acesso em: 22 jul. 2018
CAMBRIDGE Analytica se declara culpada por uso de dados do Facebook. EXAME. Disponível em: . Acesso em: 22 nov.2019.
COMISSÃO EUROPEIA (ed.). Proteção de dados: regras para a proteção de dados pessoais dentro e fora da UE Comissão Europeia. Disponível em: . Acesso em: 22 de jul. 2018.
DIFERENÇAS entre a GPR e a LGPD. DRZ Global, [2019]. Disponível em: . Acesso em: 18 nov. 2019.
DISTRITO FEDERAL. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial. Disponível em: . Acesso em: 30 mar. 2019.
______. Uber termina de notificar usuários brasileiros afetados por vazamento de dados. Disponível em: . Acesso em: 30 mar. 2019.
______. MPDFT e Netshoes firmam acordo para pagamento de danos morais após vazamento de dados. Disponível em: < www.mpdft.mp.br>. Acesso em: 30 mar. 2019.
GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri (Org.). Dicionário Técnico Jurídico: Personalidade. São Paulo: Rideal, 1995. p. 437.
JINKINGS, Daniella. Governo vai debater criação de marco legal para proteção de dados pessoais no Brasil. Rede Brasil Atual, 01 dez. 2010. Disponível em: . Acesso em: 02 set. 2019.
LEMOS, Ronaldo. Lei de dados nasceu desgovernada. São Paulo: Folha de S. Paulo, 20 ago. 2018. Disponível em: < https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ronaldolemos/2018/08/lei-de-dados-nasceu-desgovernada.shtml>. Acesso em: 11 de nov. 2018.
LGPD: Conheça a Lei Geral de Proteção de Dados e seus Impactos na Área da Saúde. Eadvocacia, 16 nov. 2019. Disponível em: . 16 de novembro de 2019. Acesso em: 22 nov. 2019
LOPES, Cristiano de Noronha. Um comentário para “Conheça a nova versão do Anteprojeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais”. Brasília: Ministério da Justiça e Cidadania. Pensando o Direito. 17 maio 2016. Disponível em: . Acesso em: 2 de set. 2019
LYRA, M. R. (Org.). Governança da segurança da informação. Brasília, DF: Edição do autor, 2015, 160 p.
MAZUI, Guilherme; CASTILHOS, Roniara. Temer sanciona com vetos lei de proteção de dados pessoais. G1: Globo, 14 ago. 2018. Disponível em: . Acesso em: 11 de nov. 2018.
MEDIDA Provisória cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados». Migalhas. 28 de dezembro de 2018. Disponível em: . Acesso em: 02 set. 2019.
MONTEIRO, RENATO LEITE. Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil: análise contextual detalhada. Jota.Info, Disponível em: . Acesso em: 22 de julho de 2018.
MONTE-SERRAT, Daniela. Brasil precisa de autoridade de dados para se manter próximo do mercado europeu. Jota.Info, 20 ago. 2018. Disponível em: . Acesso em 11 de nov. 2018
PAULA, Felipe de; NAEGELE; Vitor Rabelo. Há vício de iniciativa na criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados? Jota.Info, 26 jul. 2018. Disponível em: . Acesso em: 02 set. 2019.
PERSONALIDADE. In: DICIONÁRIO Brasileiro da Língua Portuguesa. São Paulo: Encyclopaedia Brittannica do Brasil, 1987, v. 3. p. 1321.
PIURCOSKY, F. P. et al. A lei geral de proteção de dados pessoais em empresas brasileiras: uma análise de múltiplos casos. Bogotá: Suma de Negocios, v. 10, n. 23, p. 89-99, jul./dic. 2019. Disponível em: http://www.scielo.org.co/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2215-910X2019000300089&lng=en&nrm=iso#B26. Acesso em: 30 mar. 2020
PRADO. Jean. Qual a polêmica da lei de proteção de dados pessoais no Brasil. Tecnoblog, 17 jul. 2018. Disponível em: . Acesso em: 02 set. 2019.
RELEMBRE os principais vazamentos de dados de brasileiros em 2018. São Paulo: Folha de S. Paulo. 04 de jan. 2019. Disponível em: . Acesso em: 22 nov. 2019.
RONCOLATO, Murilo. Por que debater a Lei de Proteção de Dados Pessoais? Estadão, 28 jan. 2015. Disponível em: . Acesso em: 02 set.2019.
SILVA, Joseph de Plácido e. Dicionário Jurídico: Personalidade. Rio de Janeiro: Forense, 1967, v. 3. p. 1.154.
TEMER edita medida provisória que cria autoridade de proteção de dados. Correio Braziliense, 28 dez. 2018. Disponível em: . Acesso em: 02 set.2019.
UNIÃO EUROPEIA. Regulation (EU) 2016/679 of the European Parliament and of the Council, de 27 de abr. de 2016. On the protection of natural persons regarding the processing of personal data and on the free movement of such data, and repealing Directive 95/46/EC (General Data Protection Regulation). Union Europeia: Official Journal of the European Union, 2016. Disponível em: . Acesso em: 10 nov. 2019.
UNIDOS PELOS DIREITOS HUMANOS. Uma breve história dos direitos humanos. Lisboa: UPDH, s.d. Disponível em: . Acesso em 14 jun. 2020.
ZIRABA, A.; OKOLO, C. The impact of information technology (IT) policies and strategies to organization’s competitive advantage Santa Cruz, CA: GRIN Verlag, 2018.