A MISSÃO DO CUSTUS VULNERABILIS NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS COLETIVAS: UMA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A DESIGUALDADE NA PROPOSTA DE ROUSSEAU
Resumo
O artigo tem como objetivo analisar a intervenção da Defensoria Pública introduzida pelo art. 554,§ 1° do CPC, à luz dos objetivos constitucionais de redução das desigualdades sociais e do direito fundamental ao acesso à justiça. Primeiramente, realiza-se um breve escorço histórico com o intuito de identificar a relação existente entre propriedade e desigualdade social para em seguida refletir em que medida o assunto está relacionado com as funções da Defensoria Pública. Em um segundo tópico, analisa-se o caráter obrigatório da vinculação da Defensoria Pública à luz dos obstáculos ao acesso à justiça previstos por Boaventura de Souza Santos.
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PDFReferências
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