BREVE EXPLANAÇÃO ACERCA DOS “CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA”

Resumo

O presente trabalho tem por escopo a investigação do instituto dos “crimes contra a ordem tributária” em seu sentido amplo, ou seja, a busca de idéias e apreensão de maior acepção sobre o mesmo, transcorrendo acerca das conceituações e legislação vigente, elaborando, ainda, a crítica sobre essa espécie de crime bastante difundido atualmente. Compreender, de forma sucinta, sua caracterização em âmbito jurídico e, por fim, retirar as conclusões atinentes ao que dispõe, apontando algumas soluções para que tais tipos penais sejam, ao mínimo, atenuados.