INCENTIVOS FISCAIS, FINANCEIROS E REGIMES ADUANEIROS VINCULADOS A ATIVIDADE EXPORTADORA NO BRASIL

JULIO CESAR ZILLI, FRANCIELE FIGUEREDO, ADRIANA CARVALHO PINTO VIEIRA

Resumo


O presente estudo tem por objetivo identificar e apresentar as características e os beneficiários dos incentivos fiscais, financeiros e regimes aduaneiros disponibilizados aos exportadores no mercado brasileiro. Quanto aos fins de investigação, a pesquisa é descritiva e quanto aos meios caracterizou-se como bibliográfica e documental. A coleta de dados foi feita em publicações específicas relacionadas à exportação e em documentos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Receita Federal do Brasil e a Secretária de Comércio Exterior, por meio de uma abordagem qualitativa. Verificou-se que existe uma diversidade de incentivos fiscais, financeiros e regimes aduaneiros abrangendo empresas e setores diversos e que estes incentivos poderiam estar agrupados em uma única publicação, possibilitando um maior acesso e favorecendo ainda mais a competitividade do empresariado junto ao mercado externo.

Palavras-chave


Exportação. Incentivo. Fiscal. Financeiro. Regime Aduaneiro.

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