Da atipicidade do contrato de distribuição stricto sensu: a importância dos vetores exponenciais de funcionamento dos contratos empresariais (pacta sunt servanda e autonomia privada) na solução de conflitos judiciais

Resumo

Com vistas a minimizar custos de transação e convergir interesses para alcançar a finalidade precípua de todo e qualquer contrato interempresarial (obtenção de lucro) os empresários interagem por meio de instrumentos cada vez mais complexos para levar seus produtos/serviços ao mercado de consumo. Os contratos de colaboração, neste sentido, têm se mostrado bastante eficazes no atendimento das necessidades da empresa, como agente econômico atuante no mercado. É o caso dos contratos de distribuição stricto sensu que, diferentemente do que possam pensar alguns Julgadores, não foram tipificados pela vigência do Código Civil de 2002. É justamente a ausência de regramento específico sobre o tema que torna complexa a atuação jurisdicional na solução de conflitos advindos deste tipo de contratação, sendo certo que no mais das vezes a resposta ao caso concreto tem que ser buscada nos princípios mais comezinhos do direito empresarial.