TRABALHO DOMÉSTICO: ASPECTOS DA LEI 11.324/2006

Resumo

O artigo aborda a figura do empregado doméstico, visando conceituá-lo e abordar criticamente o conteúdo normativo e a doutrina acerca da matéria. Inicialmente desnuda os aspectos de surgimento do emprego doméstico no Brasil, passando à análise do conceito normativo e doutrinário do empregado doméstico. Na segunda etapa, a questão sociológica do empregado doméstico é discutida através da exposição de indicadores sociais, visando identificar que tipo de ser humano é empregado doméstico e a aplicação real do direito trabalhista. Por fim, a questão da alteração legislativa oriunda da Lei. 11. 324/2006.