Licenciamento e responsabilidade ambiental: percepção das empresas em um município do Mato Grosso

Antonio Gil da Costa Junior, Carlos Eduardo Mira Costa

Resumo


As Políticas Públicas Ambientais são as formas encontradas pelo Poder Público para intervir no processo de degradação do meio ambiente através de normas legais que exijam das organizações maior empenho na conservação do mesmo. Um dos instrumentos utilizados é o Licenciamento Ambiental, cuja finalidade é conter as atividades danosas e os impactos ambientais. O objetivo deste artigo é esclarecer os principais pontos relativos ao Licenciamento Ambiental e a forma como são vistos e aplicados nas empresas do perímetro urbano do município de Sorriso no estado do Mato Grosso.  Das empresas pesquisadas, 44% afirmaram não possuir o licenciamento ambiental, seja por falta de conhecimento ou por se negarem a se licenciarem. A falta de informações e de fiscalização faz com que estas organizações não busquem compreender quais problemas podem oferecer ao meio ambiente e de que maneiras poderiam minimizar os impactos provocados.


Palavras-chave


Meio Ambiente; Políticas Públicas Ambientais; Licenciamento Ambiental.

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